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04/07/2017 às 09:43:00
› Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são explicadas na Câmara Municipal de Vereadores

No dia 04 de julho, a Câmara de Vereadores de Anhembi recebeu a equipe de Contabilidade e Planejamento da Prefeitura Municipal, liderada pela senhora Eliana Lara, para tratar de pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 e Plano Plurianual do período de 2018 a 2021. O Poder Legislativo esteve representado pelas Vereadoras Professora Kelly (PSD) e Enfermeira Cristina (PR) e pelo Vereador Rodrigo Pomba (PSDB), além dos servidores públicos da Câmara Rose do Prado (contabilidade), Myler Wiezel (jurídico), Alexandre Calcidoni (administrativo) e Elaine Nogueira (serviços).

Estas Leis servem como peças de Planejamento das ações que o Governo municipal pretende implantar nos próximos anos. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA (Lei Orçamentária Anual, que será discutida mais ao final do ano) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

Os projetos ficarão à disposição dos vereadores que em breve marcarão data para debater e votar as inciativas que poderão ser implantadas no Município pelos próximos anos.

 

 
 
 

 

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